A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - FENAMP e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP lançaram uma cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. Este documento é uma ferramenta crucial para esclarecer e orientar sobre um assunto de extrema importância no ambiente de trabalho.
O assédio moral é um comportamento abusivo, intencional e repetitivo, que ocorre no ambiente de trabalho e visa diminuir, humilhar ou desestabilizar a vítima. Pode manifestar-se de várias formas, como insultos, críticas constantes, isolamento, sobrecarga de trabalho, entre outros. Esse tipo de comportamento cria um ambiente de trabalho hostil e prejudica a saúde mental e física da vítima.
A cartilha também aborda o assédio sexual, definido no Artigo 216-A do Código Penal Brasileiro como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena para esse crime é de detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que altera o Código Penal com o objetivo de incluir o assédio moral no trabalho como crime contra a liberdade pessoal. Esse projeto de lei é um passo importante para a regulamentação do assédio moral em nível federal, proporcionando mais proteção aos trabalhadores.
Alane Torres, presidente da ASAMP, comemora a publicação da cartilha, apontando a importância do material como uma ferramenta para orientar os servidores a identificar as práticas abusivas e denunciá-las, buscando a ajuda necessária. "No Ministério Público do Tocantins (MPTO), não há registro de denúncia de assédio moral, o que não significa que não ocorra, mas revela uma fragilidade na política de combate à prática, falta de informação e de uma cultura voltada para o reconhecimento das práticas abusivas e seu efetivo enfrentamento. A ASAMP oferece apoio jurídico aos seus associados e associadas e coloca-se à disposição para assegurar a assistência necessária. Temos trabalhado para contribuir com um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. Se você é vítima de assédio, queremos que saiba que não está sozinho."
A ASAMP, FENAMP e ANSEMP estão comprometidas em fornecer recursos e apoio para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Esta cartilha é um passo significativo nessa direção e um recurso valioso para todos os trabalhadores.
Encorajamos todos a ler e compartilhar esta cartilha. Juntos, podemos fazer a diferença e criar ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos para todos.
Canal para que os associados da ASAMP denunciem casos de assédio moral, assédio sexual e atos de discriminação relacionados a questões morais, sexuais, religiosas ou ideológicas no ambiente de trabalho: denuncia_assedio@asamp.com.br
Baixe aqui a cartilha da FENAMP e ANSEMP
