> Confira aqui o Ato nº 48 - Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores, ativos, inativos, e pensionistas do Ministério Público do Estado do Tocantins<

 > Confira aqui o Ato nº 50 - Altera o art. 4º do Ato n.º 048, de 17 de agosto de 2021, que “Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar<

> Confira aqui o PASS - aposentados - orientações <

> Confira aqui o PASS - pensionistas - orientações <

> Confira aqui o Formulário - Requerimento - Programa de Assistência à Saúde Suplementar - Membro / Servidor inativo ou pensionista <