A Asamp, juntamente com o SINDSEMP, protocolou na última sexta-feira, 18, ofício direcionado ao PGJ Abel Andrade Leal Júnior, contendo propostas de aprimoramento ao texto do Projeto de Lei de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores, considerando dois aspectos centrais: a necessidade urgente de correção das tabelas de subsídios face à defasagem remuneratória em comparação a outros órgãos pares do sistema de justiça do Estado; e o fato de que as atribuições dos cargos se tornaram substancialmente mais complexas em razão da evolução das atividades desenvolvidas pelo MP, bem como da modernização tecnológica na Administração Pública, sem que os subsídios correspondentes tenham acompanhado essa mudança.
A proposta das entidades estabelece uma revisão do PCCS com foco em três vertentes. Sobre o aprimoramento da progressão por qualificação, sugere-se ampliar o alcance do benefício para contemplar a comprovação de escolaridade superior à exigida para o ingresso no cargo, corrigindo o descompasso de qualificação, especialmente para os servidores de níveis fundamental e médio, e assegurando a devida recompensa financeira pelo aprimoramento funcional. A medida estimula a capacitação contínua voltada a atender às necessidades institucionais e, ao manter a trava de apresentação de um título a cada 24 meses, preserva o necessário controle do impacto orçamentário.
Sobre a recomposição das tabelas remuneratórias, a proposição é sugerida de modo a assegurar maior equidade e mitigar o descompasso entre o nível salarial e as exigências funcionais crescentes. Ficando da seguinte forma nos subsídios iniciais
Auxiliar Ministerial (Em Extinção) R$ 3.300,00; Auxiliar Ministerial Especializado (Em Extinção) R$ 4.240,00; Motorista (Em Extinção) R$ 5.180,00; Motorista Profissional R$ 5.950,00; Técnico Ministerial R$ 5.950,00; Técnico Ministerial Especializado R$ 6.550,00; Oficial de Diligências R$ 8.000,00; Analista Ministerial R$ 10.430,00; Analista Ministerial Especializado R$ 12.290,00.
Já sobre revisão do auxílio-funeral, solicita-se que o benefício seja fixado no valor correspondente a um mês do subsídio ou provento do servidor, ou a um mês do subsídio inicial do cargo de Analista de Atividades Ministeriais, prevalecendo o que for maior.
Conforme a presidente da Asamp, Alane Torres, a proposta é fruto de anseios e necessidades detectadas em conversas com servidores, avaliações e estudo da realidade financeira e equiparação salarial, inclusive em outros órgãos no sistema de justiça do Tocantins.
