A ASAMP manifesta seu apoio e solidariedade aos colegas servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como às entidades classistas que os representam, como o SINSJUSTO, o SINDOJUSTO e a ASTJ, diante da atuação da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) na tentativa de impedir a implementação da URV dos servidores.

O projeto de lei que implementa a URV dos servidores foi encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça, após aprovação unânime pelo Tribunal Pleno, e aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa, bem como em plenário, no último dia 2 de julho.

O referido projeto põe fim a uma injustiça histórica que perdura há anos. É importante destacar que o Tribunal de Justiça é composto por *magistrados* e *servidores*, sendo ambas as categorias essenciais para o funcionamento da instituição. Contudo, enquanto os magistrados já tiveram a URV incorporada aos seus salários, os servidores permanecem privados desse direito.

Essa disparidade de tratamento dentro da mesma instituição representa uma grave violação ao princípio da isonomia e da justiça. Não se justifica que servidores que atuam lado a lado, contribuindo igualmente para o bom funcionamento da Justiça tocantinense, sejam tratados de forma desigual em relação a um direito fundamental.

A aprovação do projeto representa não apenas uma conquista legítima dos servidores, mas também um passo necessário para estabelecer a equidade e o tratamento justo que deve nortear as relações no âmbito do Poder Judiciário.

Acreditamos no bom senso, no senso de justiça e na retidão para o adequado desfecho da questão, e manifestamos nossa expectativa de que os servidores tenham, em breve, seu direito concretizado.

Palmas-TO, 22 de julho de 2025.

Diretoria da  ASAMP