A Asamp apresenta aos seus associados mais uma conquista. Em 14 de abril, a Entidade encaminhou ao PGJ solicitação da dispensa da compensação de horas para os servidores
regularmente matriculados em cursos de mestrado e doutorado promovidos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e pela Universidade Federal do
Tocantins (UFT), a resposta veio no último dia 27 de junho com o deferimento do pleito.
No pedido, a Asamp argumentou que “a qualificação e o aperfeiçoamento funcional dos servidores são critérios para o desenvolvimento na carreira dos servidores do Ministério Público e essenciais para a concretização das funções constitucionais do Ministério Público, que requer o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, os quais estão em constante transformação, exigindo, assim, a contínua e permanente capacitação do quadro de pessoal. O Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público prevê, na variável
“Profissionalização da Gestão” a intensificação do desenvolvimento de conhecimentos,
habilidades e atitudes, o fomento à cultura de resultados e a valorização e motivação de membros
e servidores, logo, deve o órgão estimular a qualificação profissional, incentivando a busca pelo
conhecimento e aperfeiçoamento funcional de seus integrantes”.
Conforme o documento de resposta, “éinegável que o Ministério Público do Tocantins tem como premissa a valorização e o incentivo à profissionalização de seus servidores, conforme evidenciam o Mapa
Estratégico Nacional do Ministério Público e a Recomendação CNMP n. 54/2017. Estas diretrizes visam fomentar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades, bem
como a cultura de resultados e a efetividade da atuação institucional”.
A aprovação do benefício está condicionada a critérios objetivos, a serem avaliados concretamente, caso a caso, de modo a assegurar a compatibilidade com o
serviço e a real efetividade da participação do servidor no curso. A presidente da Asamp Alane Torres, comemorou a conquista, que contribuirá para que os servidores realizem os cursos com mais dedicação e sem comprometer o seu trabalho, mas também sem sobrecarregar o servidor, com a compensação das horas afastadas para o estudo. E isso, certamente, será um estímulo aos demais servidores a participarem dos cursos de capacitação e formação oferecidos pelo CESAF ou por instituições parceiras.
