O presidente da Associação de Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), Saldanha Valadares Neto, pediu voz durante a 136ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta terça-feira, 06, para tratar de temas de interesse dos servidores do MPTO. Em sua fala, destacou uma diferenciação abismal entre o tratamento econômico dado aos membros e servidores do Ministério Público.
Ele citou como exemplos os benefícios conquistados pelos Procuradores e Promotores de Justiça da instituição, como realinhamento retroativo a 5 anos, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), incentivo funcional, diferença de quinquênios e anuênios e outros que em nenhum momento foram estendidos aos servidores da casa, tais como o pagamento da diferença de Unidade Real de Valor (URV), a indenização de férias e outros, pagos aos membros administrativamente, totalizando valor superior a 205 milhões de reais, relativos ao anos 2004 e 2018.
Com relação à indenização de férias, fez uma comparação entre o pagamento feito aos membros, em valor superior a 10 milhões de reais, e os recursos necessários para pagamento desse benefício aos servidores, que seriam de apenas 2.800.000 reais.
Quanto à diferença de URV (11,98%), ressaltou que os servidores contam com 4 decisões favoráveis ao pagamento, transitadas em julgado, e diversos pedidos administrativos, todos negados, o que demonstra a disparidade no trato dado a membros e servidores.
Na ocasião, mencionou instituições como o Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, que pagaram administrativamente a URV aos seus servidores, o que demonstra a viabilidade de pagamento do benefício por esse meio. Cita ainda a negação do pagamento de indenização de férias aos servidores do MPTO, bem como da atualização do auxílio-creche e auxílio-alimentação por parte da gestão atual, sob a justificativa de falta de orçamento. Por outro lado, foi encaminhado projeto à Assembleia Legislativa visando o pagamento de licença-prêmio aos membros retroativo a 15 anos, sendo que não há sequer previsão orçamentária para isso.
Destacou ainda, em sua fala, a importância de pagamento da Data-Base 2019, no percentual de 3,43% aos servidores: o pedido está pronto desde março deste ano, mas não foi apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e tampouco encaminhado à Assembleia Legislativa. Citou ainda outros pleitos não atendidos pela gestão atual, a exemplo da gratificação por estudo, cujo projeto foi aprovado desde 2014, mas até agora não foi encaminhado à AL, redefinição da folga de aniversário, atualização de banco de horas, pontos que resultariam em maior valorização do servidor.
Saldanha Valadares ressaltou que o orçamento do Ministério Público é único e que a destinação de recursos para atendimento desses benefícios depende da boa vontade da administração.
