Asamp obtém importante vitória judicial à favor de associada

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Asamp obtém importante vitória judicial à favor de associada

O Juiz de Direito Rubem Ribeiro de Carvalho atendeu aos pedidos ajuizados pela Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins (Asamp) e concedeu liminar, antecipando os efeitos da tutela de urgência, que determinou a remoção de servidora do MPE para Palmas ou Araguaína, com vistas à realização de tratamento médico.

O pedido da Asamp foi motivado após posicionamento negativo da administração com relação ao pedido de remoção da servidora para tratamento médico em Palmas. O argumento para a negativa era que a patologia não era permanente e, ainda, passível de tratamento e cura.

A assessoria jurídica da Asamp relatou que, de fato, as patologias têm tratamento e, justamente por isso é que a servidora solicitou da administração uma possível remoções para uma cidade que possua tratamento especializado adequado.

Porém, a assessoria jurídica da Asamp apresentou uma série de documentos que comprovam a necessidade de tratamento especializado em ortopedia para a servidora, tendo em vista os riscos à saúde da mesma, inclusive com recente realização de cirurgia.

Diante dos argumentos expostos, o Poder Judiciário atendeu aos pedidos da Asamp e concedeu liminar favorável determinando a remoção da servidora, permitindo que a mesma desenvolva atividades que não a prejudique nem agrave sua moléstia e, ao mesmo tempo, possa ela submeter-se a um tratamento médico (fisioterápico e ortopédico) adequado e de qualidade.

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